STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Dano moral. Configuração.

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Regional manteve, com base no conjunto probatório dos autos, a condenação ao pagamento de horas extras correspondente a 30 min. excedentes ao horário de fechamento da fita de caixa.

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis. Locação Verbal.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL.

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

Os Danos Imorais

Luiz Alberto de Oliveira Veras - Advogado em Natal

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.